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  Lei Ordinária 35/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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