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  Lei Ordinária 1.246/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública a Academia de Letras Humberto de Campos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária1.057/1966 23/08/1966MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.803/2016 09/12/2016ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.264/1969 08/05/1969EXCLUIExtingue Cargo

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