LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Vila Velha

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP E REVOGA A LEI Nº 4.007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 20/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.007/2002	26/12/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	4.007/2002	26/12/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	MENCIONA	Art. 160; Art. 161, § 1°
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	99/2023	14/02/2023	REVOGA	Inciso III do Art. 3°
Lei Complementar	88/2021	23/12/2021	MENCIONA
Lei Complementar	88/2021	23/12/2021	INCLUI	Inciso III ao Art. 3º
Lei Complementar	88/2021	23/12/2021	ALTERA	Art. 6º; §§ 2º e 5º do Art. 7º
Decreto	163/2022	13/06/2022	MENCIONA	Art. 15
Decreto	117/2021	23/03/2021	MENCIONA	Art. 15
Decreto	100/2020	07/05/2020	MENCIONA	artigo 15

Sobre

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