Ementa: Declara de utilidade pública a Escola de Excepcionais Nossa Senhora da Penha - EXPENHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.057/1966 23/08/1966INCLUICargos em comissão mo Anexo
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.250/1968 16/12/1968MENCIONA

Sobre

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