Ementa: DOA À ESCELSA, OS POSTES DE CIMENTO ARMADO E TODOS OS SEUS ACESSÓRIOS, EXISTENTES NAS RUAS JERÔNIMO MONTEIRO LUCIANO DAS NEVES E CHAMPANHART, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.247/1968 02/12/1968MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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