Melhore sua busca

  Decreto 490/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.999/2018 04/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.864/2009 29/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.038/2003 31/03/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAArt. 151; Art. 41; Inciso IV do art. 79
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto50/2020 23/03/2020ALTERAAnexo I
Decreto43/2020 17/03/2020ALTERAAnexo I
Decreto36/2020 10/03/2020ALTERAAnexo III
Decreto291/2020 15/10/2020ALTERAAnexo VI

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.