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  Lei Ordinária 1.253/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: CÓDIGO DE OBRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.130/1995 10/11/1995MENCIONAAlínea 'b", inciso I, artigo 1º
Lei Ordinária3.130/1995 10/11/1995TIPO_REMISSAOAnexo II

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