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  Lei Ordinária 6.294/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF AOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA MUNICIPAL - AFRM E PLANOS DE RESULTADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.645/2015 18/08/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONACódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto76/2020 15/04/2020MENCIONA§1º do art. 35; §3º do artigo 35;
Lei Ordinária6.563/2022 10/01/2022MENCIONAArt. 23

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