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  Decreto 28/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2020 29/01/2020ALTERAInciso I do art. 1°
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

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