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  Lei Ordinária 6.307/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ASSEGURA RECESSO ESCOLAR AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/03/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6° do art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7° do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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