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  Decreto 34/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DA CIDADE DE VILA VELHA – COMJUVV.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.642/2015 11/08/2015MENCIONAConselho Municipal de Juventude
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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