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  Lei Ordinária 1.259/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito especial para dar continuidade ao trabalho de levantamento cadastral do município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.106/1995 06/09/1995TIPO_REMISSAOInciso II, artigo 1º
Lei Ordinária3.106/1995 06/09/1995MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1.261/1969 29/04/1969TIPO_REMISSAOAnexo I

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