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Decreto 42/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DECORRENTE DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DO MENSAGEM PRESIDENCIAL 93/2020 DO GOVERNO FEDERAL, QUE RECONHECEU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL E DO DECRETO ESTADUAL Nº 4593-R QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 19/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 4°, incisos I, II, III; Art. 56, incisos IV e XVIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	92/2020	30/04/2020	ALTERA	Artigo 22
Decreto	78/2021	02/03/2021	MENCIONA
Decreto	66/2020	07/04/2020	MENCIONA
Decreto	63/2020	06/04/2020	MENCIONA
Decreto	58/2020	03/04/2020	ALTERA	Artigo 22
Decreto	52/2020	23/03/2020	MENCIONA	Art. 32
Decreto	51/2020	23/03/2020	MENCIONA	Art. 32
Decreto	37/2021	01/02/2021	MENCIONA
Decreto	359/2020	23/12/2020	MENCIONA
Decreto	334/2020	27/11/2020	MENCIONA
Decreto	306/2020	26/10/2020	MENCIONA
Decreto	305/2020	26/10/2020	MENCIONA
Decreto	301/2020	23/10/2020	MENCIONA
Decreto	297/2020	20/10/2020	ALTERA	Caput do Art. 22; Parágrafo único do Art. 24
Decreto	275/2020	30/09/2020	MENCIONA
Decreto	272/2020	30/09/2020	ALTERA	Art. 22; Art. 24
Decreto	272/2020	30/09/2020	INCLUI	Parágrafo único ao art. 24
Decreto	238/2020	03/09/2020	MENCIONA
Decreto	227/2020	31/08/2020	ALTERA	artigo 22
Decreto	190/2020	31/07/2020	ALTERA	art. 22
Decreto	166/2020	01/07/2020	MENCIONA
Decreto	164/2020	30/06/2020	ALTERA	Art. 22
Decreto	155/2020	22/06/2020	MENCIONA
Decreto	137/2020	08/06/2020	MENCIONA
Decreto	132/2020	02/06/2020	MENCIONA
Decreto	127/2020	31/05/2020	MENCIONA	art. 32;
Decreto	126/2020	31/05/2020	ALTERA	Artigo 22
Decreto	101/2020	07/05/2020	MENCIONA

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