Melhore sua busca

  Decreto 50/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 490/2019 QUE APROVOU O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto490/2019 30/12/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAArt. 151
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.