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  Decreto 58/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 042/2020-R, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020

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Decreto42/2020 19/03/2020ALTERAArtigo 22
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAartigo 4º incisos I, II, III e V c/c art. 56, IV e XVIII

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