Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA, NA ATIVA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA VELHA QUE POSSUEM DUAS CADEIRAS DE 25 HORAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/04/2020