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  Lei Ordinária 6.315/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARA “ITABAPOANA” A DENOMINAÇÃO DA RUA “MARIA PASTORA DE JESUS”, NO BAIRRO PRAIA DE ITAPARICA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/04/2020

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Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40; § 3º do artigo 40

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