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  Lei Ordinária 1.264/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza doação de área ao Governo Estadual na Praça Duque de Caxias-Revogada pela Lei nº 1269/69.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária1.252/1968 23/12/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.246/1968 02/12/1968EXCLUIExtingue Cargo
Lei Ordinária1.235/1968 12/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.257/1996 30/12/1996MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária3.257/1996 30/12/1996EXCLUICargo do art. 38; Cargos do art. 134
Lei Ordinária3.122/1995 31/10/1995TIPO_REMISSAONomenclatura de Secretaria, anexo I
Lei Ordinária3.079/1995 14/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.037/1995 03/05/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.972/1994 14/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária1.287/1969 18/12/1969MENCIONAAnexo I

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