Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 275.000,00 para o fim que se especifica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.282/2019 30/12/2019MENCIONAart. 7º
Lei Ordinária6.205/2019 20/08/2019MENCIONAart. 33
Lei Ordinária5.461/2013 01/11/2013MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social de Vila Velha
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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