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Decreto 86/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 126, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 27/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	126/2018	23/10/2018	MENCIONA
Decreto	126/2018	23/10/2018	ALTERA	Alíneas “b”, “e” e “h” do inciso I do art. 1°; as alíneas “c” e “d” do inciso II do a do art. 1°; a alínea “b” do inciso III e as alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 1º;
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	art. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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