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  Decreto 98/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.282/2019 30/12/2019MENCIONAart. 7º
Lei Ordinária6.205/2019 20/08/2019MENCIONAart. 33
Lei Ordinária6.112/2018 28/12/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto212/2020 18/08/2020ALTERAparágrafo único do artigo 1º; Anexo Único;

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