Melhore sua busca

  Decreto 100/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DESVINCULA RECEITA DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) E DECRETO 99/2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2020 07/05/2020MENCIONA
Lei Complementar72/2019 20/11/2019MENCIONAartigo 15
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto108/2020 12/05/2020MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.