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  Decreto 89/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2020 03/04/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.652/1991 02/04/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAartigo 56

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