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  Lei Ordinária 6.329/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSIDERA “INSALUBRES” AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS´S E PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE´S NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do artigo 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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