Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NO SENTIDO DE ORIENTAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/05/2020