Ementa: PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA VELHA – CMEVV, BIÊNIO 2018/2020, DE 04/06/2020 A 31/12/2020, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto42/2020 19/03/2020MENCIONA
Decreto91/2018 20/07/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II
Lei Ordinária2.611/1990 19/09/1990MENCIONAConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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