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  Decreto 146/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.091/2018 14/11/2018MENCIONAFundo de Cultura do Município de Vila Velha; capítulo IV; art. 7º; capítulo VI;
Lei Ordinária5.442/2013 09/09/2013MENCIONAConselho Municipal de Políticas Culturais
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.686/2022 10/08/2022MENCIONARegulamenta o Fundo de Cultura do Município
Decreto335/2021 15/09/2021MENCIONA
Decreto292/2021 04/08/2021MENCIONA
Decreto285/2020 09/10/2020MENCIONA

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