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  Decreto 166/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE ELEIÇÃO E PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPVV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto42/2020 19/03/2020MENCIONA
Decreto21/2020 03/02/2020MENCIONA
Decreto97/2018 02/08/2018MENCIONA
Decreto97/2018 02/08/2018ALTERAProrroga o mandato dos membros do Conselho deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência de Vila Velha - IPVV
Decreto168/2012 11/06/2012MENCIONA
Lei Complementar22/2012 27/01/2012MENCIONA§ 3º , inciso II do Art. 164
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso II e IV do Art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto304/2020 23/10/2020MENCIONAParágrafo único do art. 1°
Decreto304/2020 23/10/2020ALTERAProrroga prazo constante no art. 1°

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