Ementa: Cancela dívida ativa em nome de Custódio Francisco Pereira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.017/1965 30/12/1965MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA
Lei Ordinária80/1950 24/02/1950MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária24/1948 11/12/1948MENCIONA
Lei Ordinária21/1948 06/11/1948MENCIONA
Lei Ordinária19/1948 06/11/1948MENCIONA
Lei Ordinária177/1952 17/06/1952MENCIONA
Lei Ordinária166/1952 31/03/1952MENCIONAAbre crédito especial
Lei Ordinária145/1951 13/11/1951MENCIONAAbre crédito especial
Lei Ordinária144/1951 08/11/1951MENCIONA
Lei Ordinária141/1951 01/10/1951MENCIONA
Lei Ordinária138/1951 29/08/1951MENCIONA
Lei Ordinária132/1951 30/07/1951MENCIONA
Lei Ordinária130/1951 03/07/1951MENCIONA
Lei Ordinária1.243/1968 22/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.242/1968 22/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.241/1968 21/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.240/1968 21/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.239/1968 21/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.238/1968 21/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.236/1968 12/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária123/1951 30/04/1951MENCIONA
Lei Ordinária122/1951 16/04/1951MENCIONA
Lei Ordinária12/1948 03/04/1948MENCIONA
Lei Ordinária113/1951 30/01/1951MENCIONA
Lei Ordinária112/1951 04/01/1951MENCIONA
Lei Ordinária110/1951 07/02/1951MENCIONA
Lei Ordinária109/1951 28/01/1951MENCIONA
Lei Ordinária108/1951 24/01/1951MENCIONA
Lei Ordinária107/1951 24/01/1951MENCIONA
Lei Ordinária106/1951 15/01/1951MENCIONA

Sobre

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