Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVADAS DIRETAMENTE COM FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, OU ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E/OU ESTADUAIS, PARA REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTE DA COVID-19 EM PESSOAS CONSIDERADAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/08/2020