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  Decreto 191/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E NORMALIZAR AS CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/07/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.282/2019 30/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAartigo 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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