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  Lei Ordinária 1.281/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.170/1967 30/12/1967MENCIONAParágrafo único do artigo 28
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.916/1994 28/02/1994MENCIONAexercício 2010
Lei Ordinária2.908/1994 03/01/1994MENCIONAexercício 2010
Lei Ordinária2.907/1994 02/01/1994MENCIONAcorrente de exercício
Lei Ordinária2.876/1993 30/12/1993TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária2.875/1993 30/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.874/1993 30/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.212/1985 12/09/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.211/1985 09/09/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.210/1985 13/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.209/1985 09/09/1985MENCIONA
Lei Ordinária1.874/1980 28/11/1980TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.870/1980 28/11/1980TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.870/1980 28/11/1980TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.865/1980 25/11/1980MENCIONA
Lei Ordinária1.296/1970 18/02/1970MENCIONA
Lei Ordinária1.295/1970 26/01/1970MENCIONA
Lei Ordinária1.294/1969 31/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária1.293/1969 22/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária1.291/1969 22/12/1969TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.287/1969 18/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária1.285/1969 27/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária1.284/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária1.283/1969 17/12/1969TIPO_REMISSAONomeclartura de atividades
Lei Ordinária1.279/1969 17/12/1969TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.277/1969 15/12/1969TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.276/1969 14/11/1969TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.216/1968 30/08/1968MENCIONAAbre crédito especial
Lei Ordinária1.215/1968 03/09/1968TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.214/1968 03/09/1968TIPO_REMISSAOInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1.213/1968 26/08/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.211/1968 02/09/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.207/1968 22/08/1968MENCIONA

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