Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 14.499.000,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.499.000,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA. (REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 231/2020)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto06/2020 14/01/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAartigo 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto231/2020 02/09/2020ALTERAementa; art. 1º; Anexo Único;

Sobre

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