Ementa: Cancela dívida ativa em nome de João Corrêa dos Santos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.280/1969 17/12/1969TIPO_REMISSAONomeclartura de atividades
Lei Ordinária1.281/1969 17/12/1969TIPO_REMISSAONomeclartura de atividades
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.