Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO INTERNA DE ANÁLISE, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES ESTRUTURANTES DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - CIMA, CLASSIFICADA COMO NÍVEL II, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 157/2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto157/2019 03/06/2019ALTERAprazo descrito no § 5° do art. 2°
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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