Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 101, DE 07 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA (COES-COVID-19), PARA A CRIAÇÃO DE COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2020