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  Decreto 229/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ DA UNIDADE GESTORA – FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2020

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Lei Ordinária6.091/2018 14/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária5.318/2012 15/06/2012MENCIONA
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