Melhore sua busca

  Decreto 235/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO INTERNA, NÍVEL II, PERMANENTE DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL (CIOP), CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 46/2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2019 09/04/2019ALTERAprazo descrito no art. 9°
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.