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  Decreto 237/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 418, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/2020

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Decreto418/2019 21/11/2019ALTERAincisos VII e XI do art. 1º
Decreto418/2019 21/11/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

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