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  Decreto 238/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS GESTORES DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto42/2020 19/03/2020MENCIONA
Decreto116/2018 12/09/2018MENCIONA
Decreto116/2018 12/09/2018ALTERAProrroga prazo constante no art. 1°
Lei Ordinária5.807/2016 20/12/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto359/2020 23/12/2020MENCIONA

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