Melhore sua busca

  Decreto 256/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 6.383, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) COM A FINALIDADE DE INSERIR ELEMENTOS DE DESPESA NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.282/2019 30/12/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária6.205/2019 20/08/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.