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  Decreto 261/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 3.050.145,89, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2020

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Decreto59/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto06/2020 14/01/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.091/2018 14/11/2018MENCIONAFundo Municipal de Cultura
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56

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