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  Lei Ordinária 6.384/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 5938/17, QUE DISCIPLINA A DISCIPLINA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/09/2020

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Lei Ordinária5.938/2017 29/11/2017ALTERAartigo 22
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40; § 3º do artigo 40;

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