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  Decreto 265/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.989.000,00, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2020

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Decreto59/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto06/2020 14/01/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.282/2019 30/12/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56

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