LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Vila Velha

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 270/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 29/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.282/2019	30/12/2019	MENCIONA	Orçamento do presente exercício; Orçamento vigente
Decreto	197/2016	21/11/2016	MENCIONA
Lei Complementar	06/2002	03/09/2002	MENCIONA	Art. 166; Art. 176; Art. 179; Art. 180
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Inciso IV, art. 56; Inciso XXII, art. 56
Lei Ordinária	2.430/1988	29/03/1988	MENCIONA	Art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	339/2020	02/12/2020	ALTERA	inciso I, do artigo 9º; caput, do art. 10;
Decreto	13/2021	08/01/2021	ALTERA	inciso I, do artigo 9º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais