Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 94/2020-R, DE 04 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto273/2020 30/09/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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