Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 341.000,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.282/2019 30/12/2019MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária6.205/2019 20/08/2019MENCIONAArt. 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do Art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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