Melhore sua busca

  Decreto 288/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.793.223,00, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2020 03/04/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.282/2019 30/12/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.