Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MORADA DA BARRA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7° do art. 40; § 3° do art. 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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