Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.961/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: I FICA REVOGADO EM TODO O SEU TEOR O ITEM III DA TABELA V.1; II O ITEM IV DA TABELA V.1 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/10/2020